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venda de artigos de roupas e acessórios no varejo via e-commerce, no site www.mtx.moda.
Qualquer pessoa, legalmente capaz, representante de empresas no ramo do comércio varejista de roupas e
acessórios, aqui denominada “USUÁRIO”, que realize transações comerciais e utilize produtos e serviços no site
da “MTX.MODA”, aceita este Termo de Uso, assim como todas as políticas e princípios que o regem, ao
submeter o cadastro para torna-se USUÁRIO da “MTX.MODA”.
O TERMO DE USO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços deste
e-commerce.
A utilização de quaisquer produtos e/ ou serviços oferecidos pela “MTX.MODA” neste site, implica na imediata
anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “MTX.MODA” e o
Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias, transações e entendimentos
anteriores relacionados à “MTX.MODA”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por meio deste
e-commerce..
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AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA REPRESENTAÇÃO E ATUAÇÃO EM EMPRESAS, CONFORME PREVISTO
NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS,
DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO
PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO LÍCITO OU
ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES NA UTILIZAÇÃO DO SITE.
“MTX.MODA” é um site que tem como objeto a venda de roupas e acessórios no varejo via e-commerce.
A “MTX.MODA” não garante que conteúdo do site esteja disponível, ou seja apropriado para uso em localidades
fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios
onde seu conteúdo seja considerado ilegal, recaindo integralmente sobre o usuário todo o ônus de sua
utilização.
Dessa forma, ao acessar o website da “MTX.MODA”, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua
utilização é regida pelo conjunto de normas e leis da República Federativa do Brasil em relação à conduta online
e conteúdo disponibilizado.
As informações sobre os produtos estão organizadas no website www.mtx.moda de forma clara, precisa e em
português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Unitário do Produto, Valor da Soma dos
Produtos Presentes no carrinho, Descrição do Produto, bem como demais informações relacionadas ao produto
ofertado.
O uso deste Website é privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não
autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software
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autorização do corpo diretivo da “MTX.MODA”.
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interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou
de informática, por eventos e infortúnios causados por força maior, no qual também se enquadra a dependência
de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, a prestação do serviço
de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
A “MTX.MODA” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo considerado
ilícito, censurável ou impreciso proveniente ou fornecido por terceiros através deste Website. A equipe da
“MTX.MODA” pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, mudar o conteúdo e as funcionalidades do Website.
A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, somente após o devido pagamento que se
dará por meio da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, e validada por
empresa prestadora de serviços de anti-fraude, sendo que a simples adição dos produtos no carrinho de
compras não garante a reserva do mesmo, podendo ser adquirido por qualquer outro usuário que conclua o
pagamento. A “MTX.MODA” não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa
responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a administração de suas operações é independente e
não submetida ao comando da “MTX.MODA”.
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responsáveis pela gestão de pagamentos e análise de risco (antifraude) ou pela impossibilidade do uso do
Serviço.
A qualquer tempo, a “MTX.MODA” poderá alterar o presente instrumento visando seu aprimoramento, bem como
a melhoria dos serviços prestados por este Website. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem
prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior. Portanto, a “MTX.MODA” recomenda que o
Usuário mantenha o hábito de reler os termos e condições de uso sempre que acessar o Site ou realizar
qualquer operação por meio deste.
A “MTX.MODA” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, sigilo e segurança das
informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas
medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de
segurança para acessar as informações de Usuários.
Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, a “MTX.MODA”
declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do Site são totalmente
protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança e transmissão dos dados através do
certificado de segurança SSL. A “MTX.MODA” recomenda que o usuário nunca forneça sua senha a terceiros
não autorizados. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade. A
“MTX.MODA” não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados de acesso por terceiro não autorizado.
A “MTX.MODA” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado
por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que
eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por
qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados,
e averiguação dos critérios e políticas aplicados para venda de produtos no varejo, adotados pela "MTX.MODA”.
Não será permitido ao usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “MTX.MODA” desabilitará,
automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.
Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras..
Diante disso, a “MTX.MODA” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário,
sendo certo que o Usuário - ou seus representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em
qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A “MTX.MODA” se compromete a não ceder ou comercializar, informações individuais do usuário cadastrado
sem a sua expressa autorização. Entretanto, o usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de
computadores, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a “MTX.MODA” não se
responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles
decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta
ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “MTX.MODA” assegura que dispõe de
recursos técnicos de segurança que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.
A “MTX.MODA”, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no
site, a seu exclusivo e absoluto critério. Deste modo, a “MTX.MODA” poderá encerrar o registro do USUÁRIO no
site, sem ocorrência do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando
posteriormente seus motivos ou justificativa.
Usuário possui o direto em retificar quaisquer dados enviados à “MTX.MODA”. Entretanto, tal direito não obstará
ou substituirá o direito da “MTX.MODA” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas
acarretarem quaisquer prejuízos e/ou danos à “MTX.MODA” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação
pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo da confirmação do recebimento de tal retificação
pela “MTX.MODA”.
DAS VENDAS ON LINE
A “MTX.MODA” será responsável pela efetivação das vendas dos produtos, observados o objeto descrito na
cláusula primeira deste instrumento. A entrega dos produtos comercializados no site se dará somente em
território brasileiro, desde que não haja qualquer tipo de impedimento logístico, ou territorial para efetuar o
mesmo.
Sem prejuízo de outras medidas, a “MTX.MODA” poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou
definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir
qualquer item presente neste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder
ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta
ou qualquer atitude do Usuário que cause algum dano a terceiros ou à própria “MTX.MODA” ou tenham a
potencialidade de assim o fazer.
Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão
automaticamente canceladas.
Para extinguir qualquer dúvida, a “MTX.MODA” poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, solicitar o
envio de documentação pessoal e/ou empresarial referentes ao cadastro do Usuário.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Usuário acorda que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos,
"layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais), funcionalidades definidas como exclusivas e quaisquer outros
materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos
de propriedade da “MTX.MODA” ou seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e
internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs
9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de
propriedade como se seus fossem.
É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de
trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no
ou pelo Site, salvo em ocasiões onde a “MTX.MODA” concede autorização formal para uso de determinado item,
devidamente descrito no documento de autorização.
Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no
Brasil. Portanto em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não
serão aceitas sugestões ou ideias relacionadas a produtos ou quaisquer outros planos de trabalho e serviço,
exceto quando requisitado e acordado por escrito, previamente, de maneira expressa e clara com a
“MTX.MODA”.
Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá
ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “MTX.MODA”, para o propósito de desenvolvimento e/ou
criação de produtos utilizando tais informações, sem a necessidade de qualquer compensação ao Usuário.
A “MTX.MODA” não consegue garantir que a entrega de seu pedido, será realizada diretamente no endereço
indicado no ato da compra caso o local seja uma "área de risco" ou de "difícil acesso", de acordo com a política
de entrega dos Correios e Transportadoras parceiras.
Nesses casos, os Correios ou Transportadoras enviará a encomenda para uma agência ou unidade próxima do
endereço do destinatário, para que seja feita a retirada do pacote direto na agência. Vale ressaltar que esse
procedimento está fora do controle da “MTX.MODA” e que as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas
a qualquer momento pelos Correios ou Transportadoras.
Os produtos que forem encaminhados para os pontos de retirada são, automaticamente enquadrados nas
políticas de cada administradora dos pontos de retirada, sendo que após o período determinado, única e
exclusivamente, definidos pelos responsáveis por esses pontos, nos quais a “MTX.MODA” não possui poder,
influência ou autonomia para modificar e/ou controlar, os produtos serão encaminhados, sem aviso prévio,
novamente para a “MTX.MODA”. Os encargos e custos proveniente do reenvio são de total responsabilidade do
comprador.
Essa condição vale também para pedidos expedidos por nossas transportadoras, Correios e possíveis
redespachados através dos Correios. Conheça a política de Restrição de Entrega Domiciliar dos Correios,
acesse: http://correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/entrega-domiciliar.
Após a aprovação do cadastro no website “www.mtx.moda”, o usuário poderá realizar as aquisições dos
produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.
O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002,
ressalvados as circunstâncias excepcionais.
Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website “www.mtx.moda”, o Usuário declara estar ciente
de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de
acordo com o disposto.
A “MTX.MODA” não será responsável pelas despesas com o frete, salvo nos casos de troca onde a avaliação
técnica confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.
O cliente tem um prazo de 30 dias para entrar em contato solicitando e explicando o motivo da troca do produto.
Fica estabelecido que as trocas ocorrem somente após a constatação do defeito de fabricação e/ou divergência
entre produto comprado e recebido, aqui aceito entendido como SKUs distintos dos adquiridos.
.
Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do
prazo estipulado para se manifestar a troca.
Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “MTX.MODA” com o frete de envio pago.
A equipe técnica da “MTX.MODA” realizará análise, de forma que:
(i)Havendo alguma irregularidade no produto, a “MTX.MODA” se encarregará de todos os encargos para
realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente.
(ii)Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “MTX.MODA” reenviará o
produto para o cliente, com o frete de reenvio, a ser pago pelo cliente.
Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de
propriedade, não violação de direitos de terceiros, comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim
específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este Site e/ou aos dados
transmitidas por meio do Site.
O Usuário reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de
computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a “MTX.MODA” não pode garantir que
o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios, ou defeitos; e (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda
do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a “MTX.MODA” não pode garantir que este atenderá
quaisquer necessidades específicas do Usuário.
Quando no Site existirem “links” para outros sites, a “MTX.MODA” recomenda ao Usuário consultar as respectiva
"Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos
de cada um deles, caso acesse tais sites. A “MTX.MODA” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer
terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior
comodidade e opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado
em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a participação ou responsabilidade
da “MTX.MODA”.
Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou
dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive
crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço
prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão
imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “MTX.MODA” e o Usuário.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:
Telefone: 22 2525-3232
Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará
quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e
efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua
omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou
renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das
partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.
Este contrato sobrepõe quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes,
especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida
amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador
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divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não
alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste
Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
